Política de Privacidade do 76q

1. Introdução e Aceitação

Esta Política de Privacidade ("Política") é parte integrante dos Termos e Condições do 76q e descreve as práticas de privacidade e proteção de dados da nossa plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online. Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, independentemente do dispositivo ou método de acesso utilizado (desktop, mobile, aplicativo).

Ao criar uma conta, acessar nosso site, fornecer informações pessoais ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer aspecto desta Política, não deverá utilizar nossos serviços.

O 76q reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada em nosso site. É sua responsabilidade revisar periodicamente esta Política. O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação tácita das alterações implementadas.

2. Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para os fins desta Política e da LGPD, o 76q atua como Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados através da Plataforma. O Controlador determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

2.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) conforme exigido pela LGPD. O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD - Solicitação do Titular de Dados"
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Caso você tenha dúvidas sobre esta Política, queira exercer seus direitos como titular de dados ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso DPO através do e-mail acima.

3. Dados Pessoais Coletados

O 76q coleta e processa diferentes categorias de dados pessoais para possibilitar a prestação dos nossos serviços, cumprir obrigações legais e melhorar a experiência do usuário. As categorias de dados pessoais coletados incluem:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Informações fornecidas voluntariamente durante o registro, verificação de conta e uso da Plataforma:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (se aplicável), gênero.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados Financeiros: Informações de conta bancária (banco, agência, número da conta, chave Pix), dados de cartão de crédito ou débito (número mascarado, validade, bandeira), informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay), histórico de transações (depósitos, apostas, ganhos, saques).
• Documentos de Verificação: Cópias digitais de documentos de identidade com foto, comprovantes de residência, selfies de verificação, extratos bancários (para comprovação de titularidade de conta).
• Dados de Comunicação: Conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte ao cliente via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Informações coletadas automaticamente quando você acessa e utiliza a Plataforma:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, duração da sessão, URL de origem (site de onde você veio), resolução de tela.
• Dados de Dispositivo: Identificador único do dispositivo (UDID), modelo e fabricante do dispositivo, idioma do sistema, fuso horário, provedor de serviços de internet (ISP).
• Dados de Geolocalização: Localização aproximada baseada em endereço IP (cidade, estado) para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraude.
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações coletadas através de cookies, pixels, web beacons e tecnologias similares (veja Seção 7 para detalhes).
• Dados de Comportamento de Jogo: Histórico de apostas, jogos acessados, padrões de jogo, preferências de apostas, resultados de apostas, saldo da conta ao longo do tempo.

3.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados pessoais sobre você de fontes terceiras, incluindo:

• Provedores de Verificação de Identidade: Serviços de KYC (Know Your Customer) que confirmam sua identidade e validam documentos.
• Processadores de Pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, provedores de carteiras digitais que processam suas transações.
• Agências de Prevenção de Fraude: Empresas especializadas em detecção e prevenção de fraude que fornecem scores de risco e alertas.
• Redes Sociais: Se você optar por fazer login usando contas de redes sociais (Facebook, Google), receberemos informações básicas de perfil conforme suas configurações de privacidade nessas plataformas.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 76q são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

4.1. Prestação de Serviços

• Criar, gerenciar e manter sua conta de usuário na Plataforma.
• Processar depósitos, apostas, ganhos e saques.
• Fornecer acesso a apostas esportivas, jogos de cassino e outras funcionalidades da Plataforma.
• Processar e responder solicitações de suporte ao cliente.
• Comunicar atualizações sobre sua conta, transações e atividades.

4.2. Verificação de Identidade e Conformidade Legal

• Verificar sua idade (18 anos ou mais) conforme exigido pela legislação brasileira.
• Verificar sua identidade e prevenir criação de múltiplas contas.
• Cumprir obrigações de Conheça Seu Cliente (KYC) e Anti-Lavagem de Dinheiro (AML).
• Cumprir regulamentações de apostas e jogos de azar aplicáveis no Brasil.
• Reportar atividades suspeitas às autoridades competentes quando legalmente exigido.

4.3. Segurança e Prevenção de Fraude

• Detectar, prevenir e investigar fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas.
• Proteger a segurança e integridade da Plataforma contra ataques cibernéticos.
• Prevenir acesso não autorizado, uso indevido e violação de nossos Termos e Condições.
• Monitorar padrões de jogo para detectar comportamento fraudulento ou abusivo.

4.4. Marketing e Comunicação

• Enviar comunicações promocionais sobre bônus, ofertas especiais e novos recursos (somente com seu consentimento prévio).
• Personalizar ofertas e recomendações com base em suas preferências e histórico de jogo.
• Conduzir pesquisas de satisfação e coletar feedback dos usuários.

4.5. Melhoria de Serviços e Análise

• Analisar o uso da Plataforma para melhorar funcionalidades e experiência do usuário.
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado (dados anonimizados sempre que possível).
• Testar novos recursos e otimizar o desempenho da Plataforma.
• Gerar relatórios internos de negócios e análises de tendências.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o 76q trata seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

Base Legal	Finalidade	Exemplos
Consentimento (Art. 7º, I)	Tratamento de dados mediante sua autorização expressa	Marketing por e-mail, uso de cookies não essenciais, compartilhamento de dados com parceiros
Execução de Contrato (Art. 7º, V)	Tratamento necessário para executar contrato do qual você é parte	Processar depósitos e saques, manter conta, processar apostas
Obrigação Legal (Art. 7º, II)	Tratamento exigido por lei ou regulamento	Verificação KYC/AML, retenção de registros fiscais, cooperação com autoridades
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)	Tratamento para interesses legítimos do controlador	Prevenção de fraude, segurança da Plataforma, melhoria de serviços
Proteção do Crédito (Art. 7º, X)	Tratamento para proteção do crédito	Análise de risco de transações, verificação de titularidade de métodos de pagamento

Quando tratamos seus dados com base em consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Para revogar consentimento, entre em contato com nosso DPO.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 76q não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing. No entanto, podemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

6.1. Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas terceiras que prestam serviços essenciais para a operação da Plataforma:

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e outros desenvolvedores de jogos. Estes recebem dados mínimos necessários para fornecer jogos e registrar resultados.
• Processadores de Pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão, provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay para processar depósitos e saques.
• Serviços de Verificação KYC/AML: Empresas especializadas em verificação de identidade e conformidade regulatória.
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, CDN (Content Delivery Network), sistemas de segurança.
• Ferramentas de Comunicação: Provedores de e-mail, SMS, WhatsApp Business API, chat ao vivo.
• Análise e Marketing: Google Analytics, Facebook Pixel (somente com seu consentimento).

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados, utilizá-los apenas para as finalidades especificadas e implementar medidas de segurança adequadas.

6.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados quando legalmente obrigados ou quando acreditarmos de boa-fé que tal divulgação é necessária para:

• Cumprir ordens judiciais, mandados ou intimações.
• Cooperar com investigações de autoridades policiais ou regulatórias.
• Cumprir requisitos de reporte de transações suspeitas (COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
• Proteger os direitos, propriedade ou segurança do 76q, nossos usuários ou o público.

6.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização ou outros eventos corporativos, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora. Você será notificado de tal transferência via e-mail ou aviso proeminente no site.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 76q utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar o uso da Plataforma e para fins de marketing.

7.1. O Que São Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você visita um site. Eles permitem que o site "lembre" de suas ações e preferências ao longo do tempo.

7.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, segurança, carregamento de páginas). Estes não podem ser desabilitados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma para melhorar sua performance.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a Plataforma lembre suas escolhas (idioma, região, preferências).
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas. Requerem seu consentimento.

7.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma. Para desabilitar cookies de terceiros (marketing), acesse as configurações de privacidade no rodapé do nosso site.

8. Segurança de Dados

A proteção dos seus dados pessoais é prioridade máxima para o 76q. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

8.1. Medidas de Segurança Técnica

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas com tecnologia SSL de 256 bits — o mesmo padrão utilizado por bancos.
• Armazenamento Seguro: Dados sensíveis são armazenados em servidores seguros com acesso restrito, protegidos por firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
• Criptografia de Dados: Informações financeiras e documentos de identidade são criptografados em repouso usando algoritmos de criptografia fortes.
• Autenticação Multifator: Oferecemos autenticação de dois fatores (2FA) para proteger sua conta contra acesso não autorizado.
• Monitoramento Contínuo: Sistemas de monitoramento 24/7 detectam e respondem a ameaças de segurança em tempo real.

8.2. Medidas de Segurança Organizacional

• Acesso Restrito: Somente funcionários autorizados com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais.
• Treinamento: Todos os funcionários recebem treinamento regular sobre privacidade e segurança de dados.
• Políticas Internas: Mantemos políticas rigorosas de privacidade e segurança que todos os funcionários devem seguir.
• Auditorias de Segurança: Realizamos auditorias regulares de segurança e testes de penetração por terceiros independentes.

8.3. Suas Responsabilidades

Embora implementemos medidas robustas de segurança, você também tem responsabilidades:

• Mantenha sua senha confidencial e use senhas fortes.
• Não compartilhe suas credenciais de login com terceiros.
• Ative autenticação de dois fatores quando disponível.
• Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
• Mantenha seu dispositivo e software de segurança atualizados.

9. Retenção e Exclusão de Dados

O 76q retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política, ou conforme exigido por obrigações legais.

9.1. Períodos de Retenção

• Dados de Conta Ativa: Enquanto sua conta permanecer ativa e você continuar usando nossos serviços.
• Dados de Transações Financeiras: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação fiscal e regulamentações anti-lavagem de dinheiro brasileiras.
• Documentos de Verificação KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta para fins de conformidade regulatória.
• Registros de Comunicação: Até 2 (dois) anos após o último contato para fins de suporte e resolução de disputas.
• Dados de Marketing: Até você revogar seu consentimento ou solicitar a exclusão.
• Logs de Segurança: Até 12 (doze) meses para detecção e investigação de fraudes.

9.2. Exclusão de Dados

Após o término dos períodos de retenção aplicáveis, seus dados pessoais serão permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível. Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados entrando em contato com nosso DPO, sujeito às seguintes exceções:

• Dados que devemos reter por obrigação legal ou regulatória.
• Dados necessários para defender direitos em disputas legais.
• Dados anonimizados que não permitem sua identificação individual.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 76q:

10.1. Confirmação e Acesso

Você tem o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais e solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você.

10.2. Correção

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Muitas informações podem ser atualizadas diretamente nas configurações da sua conta.

10.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

10.4. Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato estruturado e interoperável.

10.5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção.

10.6. Informação sobre Compartilhamento

Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

10.7. Informação sobre Não Consentimento

Você tem o direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento para tratamento de dados.

10.8. Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

10.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para nosso DPO através do e-mail [email protected] com o assunto "LGPD - Solicitação do Titular de Dados". Incluir:

• Seu nome completo e CPF
• Descrição clara do direito que deseja exercer
• Cópia de documento de identidade com foto (para verificação)

Responderemos à sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, poderemos solicitar uma prorrogação de até 10 (dez) dias adicionais, mediante justificativa.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são primariamente armazenados e processados em servidores localizados no Brasil. No entanto, alguns dos nossos prestadores de serviços (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise) podem estar localizados em outros países, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outros.

Quando transferimos dados pessoais para fora do Brasil, asseguramos que tais transferências estão em conformidade com a LGPD (Art. 33) e implementamos salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas Contratuais Padrão: Contratos que garantem nível adequado de proteção de dados equivalente ao da LGPD.
• Certificações Internacionais: Trabalhamos apenas com prestadores de serviços que possuem certificações reconhecidas de proteção de dados (ISO 27001, SOC 2, GDPR compliance).
• Decisões de Adequação: Transferências para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como tendo nível adequado de proteção.

Ao utilizar nossos serviços, você consente com tais transferências internacionais de dados, desde que realizadas com as salvaguardas apropriadas.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 76q reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores operacionais.

Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada em nosso site, com a data da última atualização claramente indicada. Alterações substanciais que afetem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados serão comunicadas através de:

• Aviso proeminente em nosso site
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado
• Mensagem ao fazer login na Plataforma

É sua responsabilidade revisar periodicamente esta Política para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação tácita das alterações. Se você não concordar com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.